Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)
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Legislação
02/03/2020
Codecon-SP debate regras de questionamentos contra a cobrança indevida de impostos
Novo presidente do Tribunal de Impostos e Taxas diz que objetivo é dar celeridade aos processos das empresas sobre autuações indevidas
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Legislação
14/02/2020
Na mídia: presidente do Codecon explica as vantagens do Código Municipal de Defesa do Contribuinte
Márcio Olívio da Costa foi entrevistado pelo “Jornal da Câmara”, da Câmara Municipal de São Paulo
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Legislação
05/02/2020
Arrecadação do Programa “Nos Conformes” alcança quase R$ 2 bilhões em 18 meses
Somando os pagamentos parcelados das dívidas, montante atinge R$ 3,1 bilhões; balanço foi apresentado durante reunião do Codecon-SP
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Legislação
29/01/2020
Paulistano ganha mais um aliado na formulação de políticas públicas tributárias
O recém-criado Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte se junta ao Codecon-SP no amparo dos interesses dos contribuintes
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Legislação
18/10/2019
Sistema tributário caótico precisa mudar para impulsionar ambiente de negócios
Avaliação é consenso entre palestrantes do 3º Congresso Codecon realizado na FecomercioSP
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Legislação
11/10/2019
3º Congresso Codecon discute a Reforma Tributária sob a ótica do setor produtivo
Debate que acontece na FecomercioSP em 17 de outubro reúne autoridades, executivos do setor tributário de grandes empresas e representantes de entidades de classe
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Legislação
02/10/2019
Codecon-SP discute ampliação da isenção de ICMS para geração de energia solar
Estado de São Paulo poderia aumentar sua capacidade de geração de energia limpa, se estendesse isenção de 1 para 5 megawatts
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Legislação
30/09/2019
Sistema de classificação do programa “Nos Conformes” já pode ser consultado pelo contribuinte
Após um ano em testes, o programa foi regulamentado em setembro; objetivo é estimular concorrência leal e incentivar conformidade tributária
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Legislação
27/08/2019
FecomercioSP participa de audiência pública sobre o Código de Defesa do Empreendedor
Encontro foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 21
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Legislação
22/08/2019
Proposta de Reforma Previdenciária em tramitação pode aumentar a carga tributária
Alterações embutidas no texto da PEC 6-A/19 podem gerar mais impostos sobre a folha de pagamento; questão foi discutida durante reunião do Codecon
