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Para a Entidade, a alta rotatividade é um dos principais desafios do setor, o que torna injustificável a alta dos impostos
A pedido da Entidade, Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a norma
Proposta aprovada pela Câmara reduz reajuste do tributo, prevê devolução de pagamentos excedentes, perdoa valor retroativo, mas aumenta alíquota do ITBI
Na avaliação da FecomercioSP, o novo Código incentiva os meios de autocomposição e prestigia o princípio da celeridade
Projeto de lei está em tramitação há dez anos e corre o risco de ser arquivado, tornando inválidos os esforços despendidos em análises na Câmara dos Deputados