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A Entidade vai encaminhar as mensagens ao Codecon/SP
Proposta, entre outras vantagens, possibilita que um bem possa ser dado como garantia em mais de uma contratação de recursos financeiros
“Tome Nota” de abril ainda responde às dúvidas mais frequentes na hora de fazer a declaração
Em evento, Via Varejo e Mercado Livre destacam o impacto nos negócios causado pela cobrança
Medida vai até o dia 30 de junho de 2022
Federação afirma que momento é de focar esforços na simplificação do sistema tributário vigente, na segurança jurídica e na desburocratização das obrigações acessórias
Saiba as condições que obrigam o MEI a também declarar os ganhos enquanto pessoa física
Aos clientes, estabelecimento não pode obrigar, mas pode recomendar o uso do item
Lei complementar pode resultar em aumento da carga em alguns Estados e perda de arrecadação em outros
Sempre envolvida com o tema, Federação ressalta alguns dos benefícios do PL 838/2021, que aguarda sanção do governador