Empresas

• Legislação 16/03/2021

  Diferencial de alíquota do ICMS deve ser regulamentado por lei complementar, decide STF

  Suprema Corte entende que a atual aplicação do DIFAL, com base em convênio do Confaz, é inconstitucional; FecomercioSP contribuiu com a argumentação da causa

• Legislação 16/03/2021

  Entenda como as stock options podem reter e atrair talentos para a empresa

  FecomercioSP apoia programa de incentivo interessante para os colaboradores e para as empresas e reforça a necessidade de uma legislação específica

• Legislação 12/03/2021

  Saiba em quais situações o empresário deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2021

  Entenda alguns pontos sobre a declaração de participação societária, pró-labore, distribuição de lucros e empréstimos à pessoa jurídica

• Legislação 11/03/2021

  Saiba mais sobre o parcelamento de dívidas tributárias federais na pandemia

  Edição de março do “Tome Nota” também fala sobre a prorrogação para agosto do início da vigência de quatro Normas Regulamentadoras

• Legislação 02/03/2021

  Em webinário, FecomercioSP discute nova lei sobre ICMS e mostra como aumento do imposto prejudica empreendedores e consumidores

  Federação apoia PL 82/2021, que busca revogar artigo que permite elevação do ICMS

• Legislação 01/03/2021

  “Precisamos unir forças para revogar o aumento do ICMS em São Paulo”, afirma deputado Ricardo Mellão

  Coautor do Projeto de Lei 82/2021 busca mobilizar setor produtivo para pressionar a Alesp para pautar votação contra o artigo 22 da Lei 17.293/20

• Legislação 25/02/2021

  Saiba das mudanças para o Microempreendedor Individual em 2021

  Expresso MEI de fevereiro ainda detalha que empresário deve ficar atento para aproveitar as datas comemorativas e alavancar as vendas

• Legislação 24/02/2021

  Senado aprova com alterações projeto que institui o Marco Legal das Startups

  Com retirada de artigo que tratava das stock options e da limitação de acionistas para utilizarem livros digitais, texto volta para a Câmara dos Deputados

• Legislação 24/02/2021

  Empresa afetada na pandemia pode renegociar tributos federais com nova modalidade de transação tributária

  Segundo a Portaria PGFN 1.696, o débito deve estar inscrito em dívida da União até 31 de maio de 2021

• Legislação 24/02/2021

  Workshop ensina a abrir empresa em poucos minutos pelo Balcão Único; inscreva-se

  Iniciativa da FecomercioSP e da Jucesp, curso ocorre no dia 17 de março de forma online