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Entenda como a lei facilita a contratação sem abrir mão dos direitos dos trabalhadores
Evento realizado pela FecomercioSP reuniu especialistas e debateu práticas adotadas em outros países em diferentes ramos de atuação
FecomercioSP esclarece esta e outras dúvidas trabalhistas; confira!
Não basta apenas fornecer os EPIs; empresa deve selecionar os equipamentos de segurança considerando a atividade exercida
Encontro online reúne autoridades, pesquisadores e representantes de referência no assunto
Portaria Interministerial MTP/ME 21 trata ainda de contestações e recursos do índice FAP atribuído a cada empresa
Contudo, pagamento no prazo de dois dias antes de o funcionário usufruir das férias continua em vigor
Texto traz medidas alternativas para teletrabalho, férias, feriados, banco de horas e pagamento do FGTS, além de permitir reduzir a jornada de trabalho e suspender o contrato do funcionário
Para a FecomercioSP, a mudança é positiva, pois reduz a burocracia para as empresas
Empresa e sindicatos dos trabalhadores devem dialogar e buscar concessões recíprocas nestas situações
Decisão suspende processos sobre a contratação de trabalhadores autônomos e expõe conflito nos tribunais
