Conselho de Assuntos Tributários

• Empresas 18/03/2022

  FecomercioSP atua em favor de reajuste anual dos limites e faixas de receita do Simples Nacional

  Falta de atualização dos limites, defasados há muitos anos, resulta na exclusão de pessoas jurídicas desta sistemática de recolhimento simplificado

• Empresas 09/03/2022

  Difal-ICMS: FecomercioSP solicita ingresso como amicus curiae em ação no STF com o objetivo de impedir cobrança ainda em 2022

  Federação entende que Difal-ICMS só deve ser cobrado a partir de 2023; do contrário, será inconstitucional e vai apenas gerar mais insegurança em um cenário de crise econômica

• Empresas 03/03/2022

  ICMS: empresas e governos precisam de previsibilidade para terem segurança jurídica

  STF deve definir modulação da decisão sobre o impedimento de Estados cobrarem o ICMS na movimentação de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa

• Empresas 25/02/2022

  Momento é inoportuno para aprovação da Reforma Tributária

  FecomercioSP continua sendo favorável à realização, antes de tudo, de uma Reforma Administrativa para, depois, debater alterações no sistema tributário

• Especialistas 11/02/2022

  Empresas buscam o judiciário para impedir cobrança do Difal do ICMS

  Sarina Manata, da FecomercioSP, fala da saída encontrada pelas empresas para evitar a cobrança anunciada por alguns estados

• Empresas 17/12/2021

  Atendendo a pedido da FecomercioSP, Câmara aprova programa de reescalonamento de dívidas empresariais

  Em ofício à Câmara, CAT defendia medida como essencial para regularização fiscal dos negócios prejudicados pela pandemia

• Empresas 13/12/2021

  FecomercioSP defende que Congresso não limite aproveitamento dos créditos de ICMS nas operações interestaduais a consumidor final não contribuinte

  PLP determina que crédito só poderá ter uso na origem da operação comercial, ferindo o princípio da não cumulatividade

• Empresas 29/11/2021

  FecomercioSP pede ao governo estadual parcelamento do ICMS relativo às vendas de dezembro

  Federação destaca que a adoção do benefício é indispensável para a retomada gradual da atividade econômica empresarial

• Empresas 29/11/2021

  FecomercioSP é contra aumento do IPVA em 2022

  Entidade apoia PL estadual que pretende impedir o aumento do imposto

• Empresas 23/11/2021

  Reforma fiscal municipal pode aumentar carga tributária em R$ 2,5 bilhões até 2025

  PL pretende reduzir as alíquotas do ISS para atrair novos contribuintes, porém, deve acarretar aumento do IPTU, nas atividades de leilão e para as sociedades uniprofissionais