Conselho de Assuntos Tributários

• Empresas 09/11/2021

  FecomercioSP pede que STF decida pela exclusão do ISS do cálculo de PIS/Cofins

  Entidade argumenta que imposto municipal deve receber o mesmo tratamento jurídico dado ao ICMS

• Empresas 03/11/2021

  FecomercioSP defende reabertura do programa de parcelamento de débitos fiscais para auxiliar retomada empresarial

  Federação tem solicitado andamento e aprovação ao PL 4.728/20, em tramitação no Congresso Nacional desde o ano passado

• Empresas 22/10/2021

  Substitutivo da Reforma Tributária atende Estados e municípios, mas não impede elevação da carga

  Opinião é da tributarista Ana Carolina Monguilod durante reunião do CAT

• Empresas 27/09/2021

  FecomercioSP manifesta a senadores que Reforma Tributária gera aumento de carga mesmo após ajustes na Câmara

  Entidade também solicita que Poder Legislativo discuta a proposta em audiência pública com o setor privado

• Empresas 20/09/2021

  Nota Fiscal Brasileira eletrônica: iniciativa privada apresenta projeto de simplificação tributária digital

  Proposta pretende diminuir as obrigações acessórias com um sistema único e padronizado

• Empresas 02/09/2021

  FecomercioSP pede “calibragem” na alíquota da CBS para frear possível aumento da carga tributária no setor produtivo

  Conforme a proposta atual, grande parte dos prestadores de serviços não terá direito a crédito, resultando em aumento de cerca de 320% do atual porcentual

• Empresas 24/08/2021

  FecomercioSP solicita nova prorrogação de medidas tributárias na capital paulista para manter a regularidade fiscal das empresas

  Federação pede a edição de um novo decreto com as ações previstas no Decreto 59.326/2020 que aumentam os prazos das certidões tributárias e do envio de débitos inscritos em dívida ativa

• Empresas 05/08/2021

  Reforma Tributária: FecomercioSP alerta parlamentares sobre risco de aumentos da carga, da complexidade e da litigiosidade

  Mesmo com o novo texto substitutivo apresentado na Câmara, proposta resultará em impostos mais caros

• Empresas 04/08/2021

  Para atender a Estados e municípios, relator cria novos critérios para redução da alíquota do IRPJ, que pode prejudicar ainda mais as empresas

  Em novo texto, deputado Celso Sabino não garante mais as reduções de alíquota para 5%, em 2022, e de 2,5%, em 2023

• Empresas 20/07/2021

  CAT reforça necessidade de reabertura de programa de parcelamento tributário ao Senado

  Conselho propõe novos ajustes para adaptar o texto às condições atuais e pede adoção de iniciativa similar às empresas optantes do Simples Nacional