Conselho de Assuntos Tributários
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Legislação
05/08/2020
Entenda como a falta de modernização no processo administrativo tributário afeta a sua empresa
Debate realizado pela FecomercioSP avalia avanço de projeto que pode tornar mais oportuno o ambiente para investimentos empresariais
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Legislação
21/07/2020
“Desenvolve SP precisa de R$ 3,5 bilhões para atender às PMEs durante a pandemia”, afirma presidente da agência
Segundo Nelson Antônio de Souza, desde março, a agência liberou R$ 1,09 bilhão em empréstimos, porém, precisa mais do que triplicar o montante para atender à alta demanda
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Legislação
19/06/2020
“Não podemos esperar o fim da pandemia para entender o tamanho do problema e tomar as medidas tributárias necessárias”, aponta conselheira do CAT
Afirmação foi feita por Valdete Marinheiro durante reunião do conselho; em debate: medidas tributárias para auxiliar as empresas no pós-pandemia
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Legislação
18/06/2020
Débitos de ICMS: Conselho de Assuntos Tributários pede ao governo estadual programa de parcelamento especial
Em ofício ao governador João Doria, CAT sugere também diversas medidas tributárias para aliviar os danos da pandemia às finanças de comércios e serviços
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Legislação
18/05/2020
Estado de São Paulo deve sofrer queda de R$ 20 bilhões na arrecadação de ICMS até o final do ano, aponta Sefaz-SP
Segundo o subsecretário da Receita Estadual da fazenda paulista, Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, ajuda federal de emergência dará para suprir apenas os meses de abril e maio
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Legislação
01/04/2020
FecomercioSP pede veto parcial a projeto de parcelamento de dívida com a União
Entidade questiona impossibilidade de pequeno contribuinte recorrer a julgamento em segunda instância no Carf
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Legislação
16/03/2020
Transação tributária proposta pela MP n.º 889/19 pode parcelar dívidas ativas em até 100 meses
Empresas que aderirem ao dispositivo, que foi discutido em reunião do Conselho de Assuntos Tributários, podem reduzir os valores dos créditos em até 70%
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Legislação
13/11/2019
Aumento de carga tributária sobre o setor de serviços põe em risco a prosperidade das empresas
Fórum sobre Reforma Tributária questiona adoção de alíquota única para todos os setores da economia
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Legislação
07/11/2019
FecomercioSP entrega propostas de simplificação tributária em Brasília
Representando a Federação, assessor jurídico Alberto Borges reafirma no Congresso a necessidade de reforma no sistema
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Legislação
24/10/2019
Empresário deve ter atenção com organizações que dão golpes na compensação de créditos tributários
Principais fraudes foram detalhadas em evento realizado entre a FecomercioSP e a Receita Federal
