Empresas

• Legislação 26/12/2024

  Parcelamento do ICMS das vendas de dezembro é concedido para apoiar o varejo paulista

  Pedido da FecomercioSP atendido pelo governo estadual auxiliará empresários a equilibrar as finanças e planejar a quitação de tributos nos próximos meses

• Legislação 20/12/2024

  Em defesa do aprimoramento do Código de Defesa do Contribuinte Nacional

  FecomercioSP também pleiteia a criação do Codecon Nacional, com o objetivo de modernizar a relação entre Fisco e contribuinte

• Legislação 19/12/2024

  Transações de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular têm crédito tributário assegurado

  Decreto define que o simples deslocamento de produtos entre filiais ou outras empresas do mesmo contribuinte não caracteriza fato gerador de ICMS

• Legislação 17/12/2024

  FecomercioSP e Sindilav: conquista tarifária histórica para as lavanderias

  Atuação das entidades garante a criação de categoria tarifária específica para o aquecimento massivo de água, beneficiando o setor

• Legislação 16/12/2024

  Código de Defesa do Consumidor digital democratiza acesso e alinha o Comércio com as melhores práticas sustentáveis

  FecomercioSP solicita urgência na votação de projeto que torna a experiência do consumidor mais ágil e satisfatória

• Legislação 16/12/2024

  FecomercioSP solicita parcelamento do ICMS das vendas de dezembro para apoiar o varejo paulista

  Medida é importante para auxiliar empresários a equilibrar as finanças de fim de ano e planejar a quitação de tributos nos meses seguintes

• Legislação 12/12/2024

  Revisão de regras e mudanças na lei do SAC podem afrontar a Lei de Liberdade Econômica e gerar preocupação

  FecomercioSP sinaliza que o cumprimento da regulamentação pode aumentar muito os custos, tanto para empresas como para consumidores

• Legislação 06/12/2024

  Tome Nota: guia prático sobre jornada de trabalho

  Rotina pode ser alterada em certas condições, desde que haja acordo entre as partes e que não cause prejuízo ao empregado

• Legislação 03/12/2024

  6º Congresso de Direito Tributário do Codecon celebra os 21 anos do Código de Defesa do Contribuinte

  Evento debate o cenário atual e os desafios do futuro do sistema tributário com autoridades do Poder Público e tributaristas

• Legislação 03/12/2024

  Especialistas debatem o futuro do processo administrativo no novo sistema tributário

  A atuação do Comitê Gestor do IBS foi discutida durante o 6º Congresso de Direito Tributário do Codecon