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A atuação do Comitê Gestor do IBS foi discutida durante o 6º Congresso de Direito Tributário do Codecon
Para Fernando Moraes Sallaberry, leis estaduais poderiam adotar regras distintas e gerar insegurança jurídica
Imposto sobre heranças e doações ganha novas regras no PLP 108/2024, que tinha como objetivo principal a criação do Comitê Gestor do IBS
Sugestões para a ANPD se referem às regras que valerão para 2025 e 2026
Programa permite parcelar dívidas de ICMS em até 145 vezes com descontos de 100% em juros e multas; adesão vai até 31 de janeiro de 2025
Com foco nesse público, ‘FecomercioSP Orienta’ de novembro debate golpes, fraudes e cibersegurança; assista e proteja o seu negócio!
Boletim ‘Tome Nota’ traz as determinações do CFM, além dos detalhes sobre o abono salarial no Dia do Comerciário
Ebook lista atividades que têm menos burocracia para obter licença de funcionamento no Estado
FecomercioSP é contrária aos projetos na Alesp que restringem as campanhas promocionais e a precificação diferenciada de produtos
Hoje, após o término do limite de 90 dias, as ações são inscritas em Dívida Ativa, mesmo que o contribuinte esteja disposto a quitar os débitos
Especialista explica as regras da DC-e e da DACE e como as mudanças impactam PFs e PJs
