A prorrogação das punições pelo descumprimento da Norma Regulatória 1 (NR-1) para maio de 2026 representa um alívio às empresas, pois permite que estas façam as mudanças necessárias para melhorar e monitorar o ambiente de trabalho, promovendo a saúde mental dos colaboradores.

Mesmo com a postergação das sanções, as empresas devem começar as ações o quanto antes para não correrem o risco de deixar escapar nenhum ponto. Essa alteração afeta diretamente negócios de todos os portes e impacta a rotina de gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), especialmente nas áreas Contábil e de Recursos Humanos (RH).

O boletim Tome Nota de junho traz dicas essenciais para contadores e empresários aplicarem ações efetivas a fim de compreender os fatores que abalam a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio e sobrecarga mental.

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Oportunidade para apoiar a cultura

A edição também apresenta o Programa de Ação Cultural (ProAC) e o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE), que permitem ao contribuinte do ICMS destinar até 3% do imposto devido no mês para projetos habilitados pela Secretaria de Cultura do Governo do Estado de São Paulo.

Essa é uma grande oportunidade para empresas de todos os portes apoiarem projetos culturais e esportivos, sem afetar diretamente o caixa da companhia. Além de ajudar no fomento da economia local, com a criação de empregos e renda, o patrocínio gera reconhecimento positivo da marca perante clientes, investidores e comunidade.

Decisões judiciais

O boletim divulga, ainda, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a dispensa por justa causa de analista que tentou burlar remotamente o sistema de ponto eletrônico de uma empresa. A edição também repercute a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirmou a aplicação da anterioridade tributária em redução ou extinção de benefícios fiscais que acarrete aumento direto da carga tributária.

Escala 6x1

Por fim, o boletim de junho traz um artigo exclusivo de Ivo Dall'Acqua Júnior, presidente executivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), sobre o debate no Congresso Nacional acerca do fim da escala 6x1, cujo custo recairia sobre empregadores, consumidores e até sobre os próprios trabalhadores — embora esteja sendo apresentado como avanço social.

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